Procedimento Comum Cível 0018802-78.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSELIA HONORATO DE ARAUJO FEITOSA

Autor

TRANSFEITOSA CARGAS & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOSELIA HONORATO DE ARAUJO FEITOSA

Autor

TRANSFEITOSA CARGAS & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0018802-78.2014.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:42

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 14:50

Despacho

•27/08/2025, 14:50

29/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0018802-78.2014.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/06/2023, 21:21

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:47

Juntada de

14/06/2023, 15:47

Declarada incompetência

13/03/2023, 16:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:12

Juntada de certidão

10/05/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 14:12

Processo migrado para o PJe

21/11/2018, 12:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2018 16:35 TJEMM05

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 80/18

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

19/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 19: 11/2018 D017337182001 16:35:34 TERCEIR

19/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018 AGUARDANDO JULGAMENTO

31/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P060191162001 13:59:20 ESTADO

11/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P059160162001 13:59:20 TRANSFE

11/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016 DEV.

02/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P060191162001 13:21:03 ESTADO

02/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P059160162001 15:32:16 TRANSFE

28/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2016 CIENCIA EM CARTORIO

28/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016 ESPECIFICAR PROVAS

21/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2014 006009PB

26/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2014 ATO ORDINATóRIO

25/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2014 NF 222/1

23/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2014 À IMPUGNAÇÃO

23/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2014 CITAçãO

22/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2014 ESTADO DA PARAIBA

30/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 06/2014 TJEJPDL

11/06/2014, 00:00

Decisão

•03/04/2025, 11:43

Decisão

•03/04/2025, 11:43

Decisão

•03/04/2025, 11:42

Decisão

•14/06/2023, 21:21

Decisão

•13/03/2023, 16:57

Despacho

•29/10/2021, 10:17

Despacho

•06/09/2021, 02:34