Procedimento Comum Cível 0802198-22.2024.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802198-22.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802198-22.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, tendo a parte autora permanecido requerido a produção de prova pericial, testemunhal e a intimação do demandado para apresentar prova documental, consubstanciada na cópia integral e legível do prontuário médico do menor em todos os atendimentos de 25/05/2024, escalas médicas e de enfermagem do dia e protocolos clínicos do hospital para urgência pediátrica, enquanto o promovido se manifestou informando que não possui mais provas a produzir, contudo, juntou aos autos os documentos requeridos pela parte demandante. Em análise aos autos, tem-se que a prova pericial médica é essencial para a elucidação dos pontos controvertidos, dada a complexidade técnica das questões envolvidas na alegação de erro médico, em especial para se analisar eventual existência de nexo de causalidade entre a atuação médica e o óbito do menor, sobretudo, quando o laudo tanatoscópico aponta para a ausência de registros de procedimentos, o que reforça a necessidade de uma análise técnica aprofundada. Sendo assim, DEFIRO o pedido de prova pericial médica formulado pela parte autora, sendo que os demais requerimentos de provas serão apreciados em momento posterior. Nomeio o perito Dr. MATEUS GONÇALVES VIEIRA, inscrito no CPF sob o n° 102.536.164-41, telefone: (83) 99966-4868, e-mail: [email protected], para o ato. Intimem-se as partes acerca decisão e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnarem o perito nomeado, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC/2015). Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e da perita designada. Ademais, nos moldes do Ato da Presidência nº 16/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), valor que deverá ser pago ao perito após a entrega do laudo pericial (art. 6º, parágrafo único, da Resolução), observando-se, quanto a requisição de pagamento, o disposto no art. 6º, do ato normativo em apreço. Intimem-se as partes para que requeiram o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de trinta dias, entregue o laudo, respondendo aos quesitos do juízo e das partes, informando ainda a data e o local designado para a realização do laudo pericial, a fim de que os eventuais assistentes se façam presentes, os quais também devem ser intimados para acompanharem o exame pericial. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, e adotem-se as providências necessárias para a requisição de pagamento dos honorários periciais, observando-se, em especial, a Resolução de regência. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Decorrido o prazo, façam-se conclusos. São Bento-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de BIANCA MARINHO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

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