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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARLI MARIA DE SANTANA MONTEIRO

CPF

Autor

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Impugnada a execução, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)