Inquérito Policial 0801345-42.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PEDRAS DE FOGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON GOMES DE LIMA

OAB/PB 18184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PEDRAS DE FOGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Pedras de Fogo em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Pedras de Fogo em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:56

Determinada diligência

17/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:29

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 12:13

Determinada diligência

24/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:07

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Pedras de Fogo em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Pedras de Fogo em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:56

Determinada diligência

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:56

Decisão

•24/10/2025, 12:13

17/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:29

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 12:13

Determinada diligência

24/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE - CPF: 110.258.144-52 (INDICIADO)

01/10/2025, 12:38

Determinada diligência

01/10/2025, 12:38

Deferido o pedido de

01/10/2025, 12:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

01/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de cota

27/09/2025, 22:28

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:15

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0801345-42.2022.8.15.0021 Ao(s) 07/08/2025, às 09h15min, por meio de videoconferência, realiza-se audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), deste feito em trâmite na 2ª Vara Regional das Garantias, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, foi aberto audiência, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Conceição de Lourdes Marsicano de Brito; Advogado(a): Dr. Cleiton Gomes De Lima - OAB/PB 18.184; AUSENTES: Indiciado(a): CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE. RESUMO DOS ACONTECIMENTOS ATO DA JUÍZA: Pela Meritíssima Juíza foi dito: realizado o pregão, o indiciado não compareceu, mediante dificuldades técnicas para ingressar na sala virtual, em que pese estar presente seu defensor. Assim, aberta a audiência, o patrono do investigado requereu a redesignação do ato, comprometendo-se quanto ao comparecimento de seu assistido. Em virtude disso, a presente audiência foi reagendada para o dia 01/10/2025 às 11h15, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 Intimações necessárias. Por derradeiro, SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO, em consonância com o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, nos termos dos artigos 102 e seguintes (Provimento CGJ n° 49/2019). Data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito – 2ª Vara Regional das Garantias.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

27/08/2025, 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2025, 10:51

Determinada diligência

07/08/2025, 10:51

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 09:15 2ª Vara Regional das Garantias.

07/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DE LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 11:14

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 09:15 2ª Vara Regional das Garantias.

30/06/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 10:20

Determinada diligência

04/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Deferido o pedido de

12/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 21:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de cota

08/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Alhandra em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 12:38

Juntada de Certidão

17/09/2023, 12:38

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

23/03/2023, 23:58

Juntada de Petição de cota

23/01/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2022, 08:44

Distribuído por dependência

28/12/2022, 08:44

Termo de Audiência com Sentença

•01/10/2025, 12:38

Termo de Audiência com Sentença

•07/08/2025, 10:51

Decisão

•04/06/2025, 10:20

Decisão

•12/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:43

Despacho

•25/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:58