Execução de Título Extrajudicial 0801420-76.2025.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801420-76.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:24

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Determinado o cancelamento da distribuição

15/12/2025, 07:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:14

Juntada de

03/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:33

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: PEDRO VASCONCELOS DE CARVALHO JUNIOR. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801420-76.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 121250042. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 07:21

Decisão

•27/08/2025, 20:22

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Determinada a emenda à inicial

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