Execução de Título Extrajudicial 0801422-46.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.551,45

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS

CNPJ

Autor

ADRIANA DA COSTA BRAZ GONDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:08

Determinado o cancelamento da distribuição

09/12/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:40

Juntada de

13/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: ADRIANA DA COSTA BRAZ GONDIM. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801422-46.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num.121263238. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 07:52

Decisão

•27/08/2025, 20:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•22/08/2025, 15:07