Execução de Título Extrajudicial 0801429-38.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.716,81

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS

CNPJ

Autor

RODRIGO CASTRO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Determinada a citação de RODRIGO CASTRO DO AMARAL - CPF: 601.587.354-04 (EXECUTADO)

09/12/2025, 07:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:43

Juntada de

13/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:00

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: RODRIGO CASTRO DO AMARAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801429-38.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o relatório de inadimplência. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 07:28

Decisão

•27/08/2025, 20:05

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•22/08/2025, 15:07