Execução de Título Extrajudicial 0801444-07.2025.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801444-07.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:36

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS - CNPJ: 25.377.394/0001-22 (EXEQUENTE).

22/01/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:49

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:34

Juntada de

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:38

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C. M. D. F.. EXECUTADO: V. D. P. S.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801444-07.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num.121328466. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/08/2025, 15:09

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 07:49

Decisão

•22/01/2026, 07:49

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS - CNPJ: 25.377.394/0001-22 (EXEQUENTE).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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