Execução Fiscal 0803404-73.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 109.441,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

OAB/PE 23980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803404-73.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 121453502.

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 11:23

Despacho

•10/11/2025, 12:22

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legal

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12/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803404-73.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 121453502.

28/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 16:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:45

Declarada incompetência

25/08/2025, 16:01

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:33

Juntada de Informações

14/07/2025, 16:30

Juntada de Informações

14/07/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:53

Juntada de Informações

13/11/2024, 16:14

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 16:33

Desentranhado o documento

10/05/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 16:31

Desentranhado o documento

10/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2024, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2022, 23:10

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2022, 14:45

Juntada de Informações

08/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:50

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 10:27

Outras Decisões

01/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:12

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:38

Recebidos os autos

18/06/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2021, 17:06

Juntada de Certidão

21/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de apelação

19/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2021, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 22:09

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2021, 12:35

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 05:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 14:35

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 23:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 23:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de certidão

06/03/2018, 16:55

Juntada de carta precatória

06/03/2018, 16:55

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 23:24

Conclusos para despacho

08/11/2017, 16:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2017, 16:12

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 21:40

Conclusos para despacho

26/07/2017, 10:28

Juntada de certidão

26/07/2017, 10:27

Juntada de certidão

03/04/2017, 11:11

Juntada de Carta precatória

30/03/2017, 17:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/03/2017, 10:03

Juntada de certidão

30/03/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 12:25

Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 09:54

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 16:56

Conclusos para despacho

26/02/2016, 10:44

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 08:30

Despacho

•10/11/2025, 09:43

Decisão

•25/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:33

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:53

Decisão

•30/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:38

Despacho

•30/08/2023, 12:30

Despacho

•21/07/2023, 12:58

Despacho

•19/06/2023, 14:04

Decisão

•01/11/2021, 14:26

Despacho

•24/06/2021, 18:12

Despacho

•26/04/2021, 10:55

Todos os documentos(26)

Sentença

•12/03/2026, 11:23

Despacho

•10/11/2025, 12:22

Despacho

•10/11/2025, 09:43

Decisão

•25/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:33

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:53

Decisão

•30/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:38

Despacho

•30/08/2023, 12:30

Despacho

•21/07/2023, 12:58

Despacho

•19/06/2023, 14:04

Decisão

•01/11/2021, 14:26

Despacho

•24/06/2021, 18:12

Despacho

•26/04/2021, 10:55

Sentença

•02/02/2021, 12:35

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 11:59

Despacho

•27/07/2020, 05:05

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:49

Despacho

•14/01/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 17:03

Despacho

•09/11/2017, 23:24

Despacho

•11/08/2017, 21:40

Despacho

•03/12/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 09:53

Despacho

•24/05/2016, 16:56