Execução de Título Extrajudicial 0803511-73.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803511-73.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 21:18

Extinto o processo por desistência

30/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:03

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803511-73.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Trata-se de execução proposta por pessoa falecida antes do ajuizamento da ação. Diante da ilegitimidade passiva do falecido, foi regularizado o polo passivo em faze da inventariante ALANIA RALENE BERNARDO ARAUJO FERNANDES. A inventariante informou o ajuizamento da ação de arrolamento de bens (proc. 0821602-85.2021.8.15.0001), no qual foi informado a existência de UM LOTE DE TERRENO, nº 0024, Quadra “E”, do Serra Ville Empreendimentos e Urbanismo, localizado na Av. Floriano Peixoto, sn, Serrotão, Campina Grande – PB, medindo 08,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros de ambos os lados, Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande-PB, R-6-64.247, Livro 2/J-J, fls. 145, registrado no CRI em nome do SERRA VILLE EMPREENDIMENTOS E URBANISMO LTDA. O exequente requereu que a inventariante informasse autos se já foi regularizado o bem junto ao CRI (Id 111117065). Porém, em consulta ao proc. 0821602-85.2021.8.15.0001 distribuída para vara de sucessões desta comarca, é possível verificar que houve suspensão dos autos para que a inventariante promovesse a averbação da transferência imobiliária, no Cartório competente, sob pena de inventário apenas dos direitos decorrentes do contrato, sem notícias do seu cumprimento. Ainda, verifica-se que a parte exequente já se habilitou como terceiro interessado no referido processo. Neste contexto, intime-se a exequente para informar aos autos se pretende habilitar o crédito na ação de arrolamento, extinguindo a presente execução, ou, caso contrário, indicar medida cabível em relação à satisfação do crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que os sucessores não podem, como sabido, responder com seus bens pessoais por dívida do espólio. Cada um dos sucessores só pode responder, em fase de execução, até o limite do comprovado quinhão recebido por cada um deles. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 11:36

Despacho

•27/08/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803511-73.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Trata-se de execução proposta por pessoa falecida antes do ajuizamento da ação. Diante da ilegitimidade passiva do falecido, foi regularizado o polo passivo em faze da inventariante ALANIA RALENE BERNARDO ARAUJO FERNANDES. A inventariante informou o ajuizamento da ação de arrolamento de bens (proc. 0821602-85.2021.8.15.0001), no qual foi informado a existência de UM LOTE DE TERRENO, nº 0024, Quadra “E”, do Serra Ville Empreendimentos e Urbanismo, localizado na Av. Floriano Peixoto, sn, Serrotão, Campina Grande – PB, medindo 08,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros de ambos os lados, Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande-PB, R-6-64.247, Livro 2/J-J, fls. 145, registrado no CRI em nome do SERRA VILLE EMPREENDIMENTOS E URBANISMO LTDA. O exequente requereu que a inventariante informasse autos se já foi regularizado o bem junto ao CRI (Id 111117065). Porém, em consulta ao proc. 0821602-85.2021.8.15.0001 distribuída para vara de sucessões desta comarca, é possível verificar que houve suspensão dos autos para que a inventariante promovesse a averbação da transferência imobiliária, no Cartório competente, sob pena de inventário apenas dos direitos decorrentes do contrato, sem notícias do seu cumprimento. Ainda, verifica-se que a parte exequente já se habilitou como terceiro interessado no referido processo. Neste contexto, intime-se a exequente para informar aos autos se pretende habilitar o crédito na ação de arrolamento, extinguindo a presente execução, ou, caso contrário, indicar medida cabível em relação à satisfação do crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que os sucessores não podem, como sabido, responder com seus bens pessoais por dívida do espólio. Cada um dos sucessores só pode responder, em fase de execução, até o limite do comprovado quinhão recebido por cada um deles. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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