Execução Fiscal 0804464-08.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.826,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO JABUR MALUF

CPF

Reu

ALVARO JABUR MALUF JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO JABUR MALUF

CPF

Reu

ALVARO JABUR MALUF JUNIOR

CPF

Reu

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:11

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804464-08.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 121416960.

28/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:00

Decisão

•25/08/2025, 16:01

21/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:11

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804464-08.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 121416960.

28/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:50

Declarada incompetência

25/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

23/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:55

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:22

Decorrido prazo de PAULO JABUR MALUF em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALVARO JABUR MALUF JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de ALVARO JABUR MALUF JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de PAULO JABUR MALUF em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de cota

24/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 12:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:42

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:37

Juntada de Certidão

16/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

16/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de ALVARO JABUR MALUF JUNIOR em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 10:00

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:31

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 13:28

Juntada de Carta

27/10/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 20:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:47

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:13

Denegada a prevenção

25/03/2021, 14:21

Determinação de redistribuição por prevenção

25/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:55

Decisão

•03/04/2025, 12:17

Sentença

•23/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:39

Decisão

•27/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:21

Decisão

•20/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:15

Despacho

•08/10/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 22:32

Despacho

•09/06/2021, 09:47

Decisão

•25/03/2021, 14:21