Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816278-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 440.352,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CLINOR CLINICA DE ORTOP TRAUMAT E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLINOR CLINICA DE ORTOP TRAUMAT E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 10:00

Declarada incompetência

29/04/2026, 11:15

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2026, 11:15

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:33

Juntada de Alvará

12/12/2025, 08:17

Juntada de Alvará

11/12/2025, 12:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:06

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

22/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:24

Homologado o pedido

14/10/2025, 11:42

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 10:00

Declarada incompetência

29/04/2026, 11:15

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2026, 11:15

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:15

Despacho

•24/10/2025, 15:34

28/04/2026, 09:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:33

Juntada de Alvará

12/12/2025, 08:17

Juntada de Alvará

11/12/2025, 12:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:06

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

22/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:24

Homologado o pedido

14/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Recebidos os autos do CEJUSC

25/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

25/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de CLINOR CLINICA DE ORTOP TRAUMAT E REABILITACAO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 10:48

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816278-02.2019.8.15.2001. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 25/09/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Assunto: [Alíquota, ISS/ Imposto sobre Serviços] Polo ativo: REPRESENTANTE: CLINOR CLINICA DE ORTOP TRAUMAT E REABILITACAO LTDA Polo passivo:

28/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

27/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de CLINOR CLINICA DE ORTOP TRAUMAT E REABILITACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

24/07/2025, 23:46

Recebidos os autos.

24/07/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:45

Determinada a redistribuição dos autos

23/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:45

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 08:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 07:14

Juntada de Ofício

30/09/2024, 08:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 22:10

Outras Decisões

13/09/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:16

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 23:50

Decorrido prazo de CLINOR CLINICA DE ORTOP TRAUMAT E REABILITACAO LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 19:02

Conclusos para despacho

29/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 22:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 22:12

Classe Processual CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

17/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 19:04

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 16:20

Sentença

•14/10/2025, 11:42

Despacho

•24/07/2025, 23:45

Despacho

•23/07/2025, 15:06

Despacho

•02/12/2024, 23:45

Despacho

•02/12/2024, 23:45

Despacho

•02/12/2024, 08:21

Decisão

•11/04/2024, 11:12

Despacho

•13/09/2023, 22:10

Despacho

•13/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 22:06

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 11:15

Despacho

•24/10/2025, 15:34

Sentença

•14/10/2025, 11:42

Despacho

•24/07/2025, 23:45

Despacho

•23/07/2025, 15:06

Despacho

•02/12/2024, 23:45

Despacho

•02/12/2024, 23:45

Despacho

•02/12/2024, 08:21

Decisão

•11/04/2024, 11:12

Despacho

•13/09/2023, 22:10

Despacho

•13/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 22:06

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:03

Despacho

•29/07/2021, 08:03

Despacho

•29/07/2021, 08:03

Despacho

•08/04/2021, 16:58

Despacho

•23/04/2019, 14:34

Documento de Comprovação

•12/04/2019, 16:20