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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

HERBERT FITIPALDI PIRES MOURA BRASIL

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto (Id 36951509).

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 35294681

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(38)

legal