Procedimento Comum Cível 0843449-36.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RANUFO NERIS PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PB 19780·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO

OAB/PB 17208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RANUFO NERIS PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PB 19780·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO

OAB/PB 17208·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

16/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:14

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:14

Despacho

•07/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

16/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

23/09/2025, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

23/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de RANUFO NERIS PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 04:34

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:46

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:46

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843449-36.2016.8.15.2001. AUTOR: RANUFO NERIS PEREIRA Polo passivo: REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 23/09/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843449-36.2016.8.15.2001. AUTOR: RANUFO NERIS PEREIRA Polo passivo: REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 23/09/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843449-36.2016.8.15.2001. AUTOR: RANUFO NERIS PEREIRA Polo passivo: REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 23/09/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843449-36.2016.8.15.2001. AUTOR: RANUFO NERIS PEREIRA Polo passivo: REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 23/09/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. João Pessoa, 27 de agosto de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

28/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

27/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

26/08/2025, 10:10

Recebidos os autos.

26/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:52

Outras Decisões

24/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:44

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 17:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

08/04/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 02/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:47

Juntada de Petição de réplica

31/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 23:00

Juntada de Petição de contestação

01/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:06

Juntada de Certidão

20/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:00

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de RANUFO NERIS PEREIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:46

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

02/01/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/01/2019, 09:57

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2018, 11:17

Juntada de certidão

22/02/2018, 15:53

Juntada de outros documentos

21/09/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 15:49

Conclusos para decisão

02/09/2016, 15:49

Despacho

•24/02/2025, 12:36

Decisão

•28/06/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:14

Despacho

•10/10/2022, 08:53

Despacho

•22/07/2022, 23:00

Despacho

•09/06/2021, 10:45

Despacho

•08/06/2021, 14:00

Despacho

•28/10/2020, 08:27

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•26/10/2020, 09:46

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