Procedimento Comum Cível 0850044-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 154.309,52

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV- ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:17

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850044-36.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/08/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 17:51

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:36

Despacho

•27/08/2025, 21:05

Despacho

•27/08/2025, 14:56