Execução Fiscal 0835239-69.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.310,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ARCENIO E MEDEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:16

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/12/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/01/2023, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 20:55

06/12/2024, 00:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:49

Juntada de Certidão

19/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:00

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0835239-69.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:55

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 20:55

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 00:21

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 20:56

DESPACHO

•30/06/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:52

DECISÃO

•10/01/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 22:49

DESPACHO

•04/06/2024, 12:16

DESPACHO

•25/06/2024, 21:31

DESPACHO

•02/09/2024, 16:17

DESPACHO

•02/09/2024, 18:21

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:20

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:20