Procedimento Comum Cível 0826753-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 08:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/05/2026, 08:23

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 30 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 30 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

11/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 08:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/05/2026, 08:23

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 30 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 30 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0826753-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se e cumpra-se integralmente a decisão id 106898942. JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2025. Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0826753-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se e cumpra-se integralmente a decisão id 106898942. JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2025. Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:09

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826753-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré à proposta de honorários periciais formulada pelo Sr. Ricardo Wagner Barros de Oliveira, perito nomeado nos autos (ID 106898942), que propôs inicialmente o valor de R$ 8.554,70, fundamentando-se na complexidade dos trabalhos e na tabela de referência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA. A parte ré (PREVI) insurgiu-se contra o referido valor (ID 109600401), apontando sua desproporcionalidade em relação a outros casos análogos e defendendo a fixação em montante inferior, com base em precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em resposta (ID 110495482), o perito judicial reiterou os fundamentos técnicos que embasaram sua proposta, destacando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, envolvendo análise de cálculos atuariais para revisão de complementação de aposentadoria, mas, em atitude de razoabilidade e boa-fé, manifestou-se de forma expressa pela redução voluntária dos honorários para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Analisando os autos, verifica-se que o valor de R$7.500,00, ora ajustado, mostra-se compatível com a natureza da perícia a ser realizada, a qual envolve matéria técnica de alta especialização e considerável carga horária estimada em 22 (vinte e duas) horas, conforme discriminado pelo perito. A quantia ora homologada guarda, ademais, consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem representar onerosidade excessiva para as partes ou prejuízo à efetividade da prova pericial, essencial ao deslinde da controvérsia. Ante o exposto, com fundamento no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), apresentado pelo Sr. Ricardo Wagner Barros de Oliveira, a título de honorários periciais. INTIMEM-SE a parte ré para realizar o depósito do valor fixado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos do art. 95, §3º, do CPC. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826753-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré à proposta de honorários periciais formulada pelo Sr. Ricardo Wagner Barros de Oliveira, perito nomeado nos autos (ID 106898942), que propôs inicialmente o valor de R$ 8.554,70, fundamentando-se na complexidade dos trabalhos e na tabela de referência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA. A parte ré (PREVI) insurgiu-se contra o referido valor (ID 109600401), apontando sua desproporcionalidade em relação a outros casos análogos e defendendo a fixação em montante inferior, com base em precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em resposta (ID 110495482), o perito judicial reiterou os fundamentos técnicos que embasaram sua proposta, destacando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, envolvendo análise de cálculos atuariais para revisão de complementação de aposentadoria, mas, em atitude de razoabilidade e boa-fé, manifestou-se de forma expressa pela redução voluntária dos honorários para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Analisando os autos, verifica-se que o valor de R$7.500,00, ora ajustado, mostra-se compatível com a natureza da perícia a ser realizada, a qual envolve matéria técnica de alta especialização e considerável carga horária estimada em 22 (vinte e duas) horas, conforme discriminado pelo perito. A quantia ora homologada guarda, ademais, consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem representar onerosidade excessiva para as partes ou prejuízo à efetividade da prova pericial, essencial ao deslinde da controvérsia. Ante o exposto, com fundamento no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), apresentado pelo Sr. Ricardo Wagner Barros de Oliveira, a título de honorários periciais. INTIMEM-SE a parte ré para realizar o depósito do valor fixado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos do art. 95, §3º, do CPC. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826753-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré à proposta de honorários periciais formulada pelo Sr. Ricardo Wagner Barros de Oliveira, perito nomeado nos autos (ID 106898942), que propôs inicialmente o valor de R$ 8.554,70, fundamentando-se na complexidade dos trabalhos e na tabela de referência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA. A parte ré (PREVI) insurgiu-se contra o referido valor (ID 109600401), apontando sua desproporcionalidade em relação a outros casos análogos e defendendo a fixação em montante inferior, com base em precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em resposta (ID 110495482), o perito judicial reiterou os fundamentos técnicos que embasaram sua proposta, destacando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, envolvendo análise de cálculos atuariais para revisão de complementação de aposentadoria, mas, em atitude de razoabilidade e boa-fé, manifestou-se de forma expressa pela redução voluntária dos honorários para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Analisando os autos, verifica-se que o valor de R$7.500,00, ora ajustado, mostra-se compatível com a natureza da perícia a ser realizada, a qual envolve matéria técnica de alta especialização e considerável carga horária estimada em 22 (vinte e duas) horas, conforme discriminado pelo perito. A quantia ora homologada guarda, ademais, consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem representar onerosidade excessiva para as partes ou prejuízo à efetividade da prova pericial, essencial ao deslinde da controvérsia. Ante o exposto, com fundamento no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), apresentado pelo Sr. Ricardo Wagner Barros de Oliveira, a título de honorários periciais. INTIMEM-SE a parte ré para realizar o depósito do valor fixado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos do art. 95, §3º, do CPC. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:59

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0826753-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do réu de realização de pericia judicial atuarial com o intuito de verificar a existência das disparidades alegadas pela autora na sua inicial no cálculo e pagamento de benefício de previdência privada pela ré. 2. Nomeio o contador Ricardo Wagner Barros de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 396.656.154-91, email: [email protected], localizado Rua Eduardo da S

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0826753-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do réu de realização de pericia judicial atuarial com o intuito de verificar a existência das disparidades alegadas pela autora na sua inicial no cálculo e pagamento de benefício de previdência privada pela ré. 2. Nomeio o contador Ricardo Wagner Barros de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 396.656.154-91, email: [email protected], localizado Rua Eduardo da S

03/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:18

Nomeado perito

30/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826753-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826753-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 09:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:18

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826753-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 21:59

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 21:57

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2023, 12:23

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826753-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Diferenças de Complementação de Aposentadoria ajuizada por Edenilda Sá Cavalcante de Medeiros em face da PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, na qual a Promovente requer a concessão da tutela de evidência para o fim de se determinar que a Promovida efetue o imediato recálculo do complemento de aposentadoria d

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 07:43

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/07/2023, 20:18

Decorrido prazo de EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDENILDA SA CAVALCANTE DE MEDEIROS (078.815.924-00).

09/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:49

Documentos

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Despacho

•09/05/2023, 08:47

Decisão

•12/07/2023, 14:32

Decisão

•28/07/2023, 07:45

Despacho

•10/11/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 09:01

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 15:50

Outros Documentos

•03/09/2024, 15:50

Decisão

•30/01/2025, 17:06

Decisão

•28/02/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:55

Todos os documentos(20)

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Documento Jurisprudência

•08/05/2023, 18:49

Despacho

•09/05/2023, 08:47

Decisão

•12/07/2023, 14:32

Decisão

•28/07/2023, 07:45

Despacho

•10/11/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 09:01

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 15:50

Outros Documentos

•03/09/2024, 15:50

Decisão

•30/01/2025, 17:06

Decisão

•28/02/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:55

Decisão

•21/08/2025, 11:46

Decisão

•21/08/2025, 11:46

Despacho

•25/09/2025, 09:31

Sentença

•04/05/2026, 08:23

Sentença

•04/05/2026, 08:23