Cumprimento de sentença 0824082-65.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.086,58

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 21:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 00:38

Publicado Edital em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 13:09

Despacho

•14/12/2023, 17:47

01/02/2026, 21:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 00:38

Publicado Edital em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824082-65.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824082-65.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824082-65.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:42

Expedição de Edital.

12/06/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 22:33

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de cota

28/03/2025, 23:32

Publicado Edital em 19/03/2025.

20/03/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824082-65.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824082-65.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824082-65.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:46

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0824082-65.2023.8.15.0001 Vistos etc. Conforme se verifica, a parte exequente APRESENTOU petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SEN

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de resposta

01/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 24/07/2024

15/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de resposta

30/05/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de resposta

08/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de resposta

08/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 02:23

Juntada de Petição de cota

19/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de cota

19/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0824082-65. Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0824082-65.2023.8.15.0001 Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA MARACAJA(093.070.854-71); JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA(131.369.187-97); Polo Passivo:

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0824082-65. Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0824082-65.2023.8.15.0001 Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA MARACAJA(093.070.854-71); JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA(131.369.187-97); Polo Passivo:

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0824082-65. Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0824082-65.2023.8.15.0001 Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA MARACAJA(093.070.854-71); JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA(131.369.187-97); Polo Passivo:

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/07/2023, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON QUEIROZ MACHADO SILVA - CPF: 131.369.187-97 (AUTOR).

27/07/2023, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 22:39

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 22:39

Sentença

•29/05/2024, 20:02

Outros Documentos

•04/09/2024, 13:20

Despacho

•12/12/2024, 14:36

Outros Documentos

•16/12/2024, 10:46

Despacho

•13/03/2025, 17:13

Despacho

•25/05/2025, 22:33

Despacho

•12/06/2025, 16:33

Despacho

•12/01/2026, 16:01

Despacho

•12/01/2026, 16:01