Execução Fiscal 0022007-23.2004.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.629,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DAVI JACINTO SILVA

Reu

DAVI JACINTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:04

Nomeado curador

08/02/2024, 15:02

Todas as movimentações(187)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 16:59

Despacho

•19/08/2019, 10:00

21/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:04

Nomeado curador

08/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/11/2023, 16:02

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de DAVI JACINTO SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:26

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em fa Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0022007-23.2004.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDER DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:31

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:14

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:34

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:31

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:45

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:58

Outras Decisões

16/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:34

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:53

Conclusos para decisão

08/01/2020, 17:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2019, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2019, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:00

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 05:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2019, 08:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2019, 08:12

Juntada de certidão

24/05/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:59

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 16:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 16:37 TJEYPCG

11/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 14/19

11/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

11/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P000990190011 14:11:39 FAZENDA

11/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P000990190011 13:52:35 FAZENDA

04/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 09/2018 CONSULTA INFOJUD

28/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO INFOJUD

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2018 BLOQUEIO

27/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017 INFOJUD DEFERIDO

16/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2016

25/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2016 P027839160011 13:21:15 FAZENDA

25/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016 P027839160011 10:03:24 FAZENDA

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016 INTIME-SE

17/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 30/05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2016 P036606150011 09:39:56 FAZENDA

12/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P036606150011 13:45:03 FAZENDA

03/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2015 FAZ ESTADUAL

03/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015 INT EM CARTORIO

02/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015 INTIME-SE

17/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29072009

03/09/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03072009 CRI: DETRAN

03/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 12052009

12/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112008

10/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112008

10/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09052008

09/05/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09052007 01 ANO

09/05/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23042007 PROC.ESTADUAL

23/04/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09032007

09/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220063FAZENDA PUBLI

13/12/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 30102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 10102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 10102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 17022006

18/02/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18022005 01 ANO

18/02/2005, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 03022005

26/11/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23112004 CITACAO

23/11/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18112004 INTIMACAO

18/11/2004, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 17112004

17/11/2004, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 17112004

17/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112004

17/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112004

12/11/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12112004

12/11/2004, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 28102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920042FAZENDA PUBLI

24/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820041DAVI JACINTO

23/08/2004, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082004

17/08/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082004 CGD9

16/08/2004, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 08:53

Despacho

•02/12/2020, 19:34

Decisão

•16/06/2021, 16:09

Decisão

•06/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:14

Despacho

•30/09/2022, 14:31

Despacho

•08/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:24

Sentença

•16/09/2024, 17:13