Procedimento Comum Cível 0801467-89.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:44

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WIGUINAKELE BANDEIRA EUFRASIO Advogado do(a) AUTOR: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO - PB10520 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial. Cajazeiras (PB), 17 de dezembro de 2025 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801467-89.2017.8.15.0131

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:33

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 15:55

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(229)

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:44

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WIGUINAKELE BANDEIRA EUFRASIO Advogado do(a) AUTOR: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO - PB10520 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial. Cajazeiras (PB), 17 de dezembro de 2025 MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801467-89.2017.8.15.0131

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:33

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 15:55

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WIGUINAKELE BANDEIRA EUFRASIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do documento informando a data da perícia, designada para o dia 08/12/2025, às 13h30, no Hospital Regional de Cajazeiras - PB, por ordem de chegada. Assim, INTIMO as partes para ciência. Cajazeiras-Pb, 11 de novembro de 2025. CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA Analista Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras PROCESSO Nº 0801467-89.2017.8.15.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Restabelecimento, Auxílio-Doença Previdenciário]

12/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:59

Juntada de Certidão

11/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:04

Determinada diligência

12/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:55

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801467-89.2017.8.15.0131. AUTOR: WIGUINAKELE BANDEIRA EUFRASIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Restabelecimento, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do atestado médico de ID 121534382, para manifestações, dentro de cinco dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:19

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:43

Determinada Requisição de Informações

30/06/2025, 21:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:11

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:32

Juntada de Ofício

10/04/2025, 08:22

Outras Decisões

07/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:44

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

09/03/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 13:57

Mandado devolvido para redistribuição

21/02/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:48

Juntada de Ofício

19/02/2025, 09:41

Juntada de Ofício

19/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:23

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:23

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:42

Juntada de Ofício

04/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:06

Nomeado perito

25/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:20

Nomeado perito

03/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:51

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:58

Juntada de Ofício

15/05/2024, 12:26

Determinada diligência

13/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARCELO NUNES ALVES DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:03

Juntada de Ofício

10/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de informação

17/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:11

Nomeado perito

12/10/2023, 18:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:36

Determinada diligência

28/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:09

Juntada de Ofício

07/08/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de PALMERINDO ANTONIO TAVARES DE MENDONCA NETO em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 08:22

Determinada diligência

03/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de informação

13/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:28

Nomeado perito

13/02/2023, 10:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 10:02

Juntada de Ofício

02/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de Dr. Jamacir Ferreira Moreira em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 23:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:25

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de Dr. JAMACIR FERREIRA MOREIRA (Médico Perito) em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:00

Decorrido prazo de Dr. Waydson Basilio dos Santos em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 16:45

Juntada de diligência

04/11/2021, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 16:40

Juntada de diligência

04/11/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:03

Juntada de Ofício

03/11/2021, 11:20

Juntada de Ofício

03/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de informação

06/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:47

Nomeado perito

07/05/2021, 09:23

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:09

Juntada de Ofício

04/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 23:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de WIGUINAKELE BANDEIRA EUFRASIO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:15

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:13

Juntada de Ofício

04/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:37

Outras Decisões

11/03/2020, 14:15

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:02

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/12/2019 10:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

12/12/2019, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:48

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:56

Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2019 10:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

10/09/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:20

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Audiência instrução não-realizada para 07/11/2018 09:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

07/11/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 17:14

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:44

Audiência instrução designada para 07/11/2018 09:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

10/09/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2018, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/05/2018, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:24

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 10:04

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 22:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2017, 12:03

Conclusos para decisão

09/08/2017, 10:44

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 10:44

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:33

Despacho

•12/09/2025, 19:34

Despacho

•26/08/2025, 19:25

Despacho

•30/06/2025, 21:14

Decisão

•07/04/2025, 16:34

Decisão

•02/04/2025, 20:48

Despacho

•13/12/2024, 16:48

Decisão

•25/09/2024, 19:53

Decisão

•03/09/2024, 10:24

Despacho

•26/08/2024, 11:54

Despacho

•13/05/2024, 17:31

Informação

•17/10/2023, 09:19

Decisão

•12/10/2023, 18:45

Despacho

•28/09/2023, 13:20

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/05/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:33

Despacho

•12/09/2025, 19:34

Despacho

•26/08/2025, 19:25

Despacho

•30/06/2025, 21:14

Decisão

•07/04/2025, 16:34

Decisão

•02/04/2025, 20:48

Despacho

•13/12/2024, 16:48

Decisão

•25/09/2024, 19:53

Decisão

•03/09/2024, 10:24

Despacho

•26/08/2024, 11:54

Despacho

•13/05/2024, 17:31

Informação

•17/10/2023, 09:19

Decisão

•12/10/2023, 18:45

Despacho

•28/09/2023, 13:20

Despacho

•02/08/2023, 12:20

Despacho

•03/05/2023, 12:11

Informação

•13/02/2023, 18:35

Decisão

•13/02/2023, 10:26

Despacho

•14/12/2022, 11:12

Despacho

•13/10/2022, 22:56

Despacho

•21/07/2022, 23:09

Despacho

•28/04/2022, 20:25

Decisão

•07/05/2021, 09:23

Despacho

•18/04/2021, 23:12

Despacho

•11/03/2020, 14:15

Despacho

•09/09/2019, 16:42

Despacho

•14/08/2018, 15:02

Despacho

•13/03/2018, 09:24

Decisão

•09/08/2017, 12:01

Documento de Comprovação

•09/08/2017, 10:44

Documento de Comprovação

•09/08/2017, 10:44