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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Decisão em 15/05/2026.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(30)