Execução Fiscal 0806604-15.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 129.872,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RONALDO DA SILVA BRITO

CPF

Reu

RONALDO DA SILVA BRITO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

10/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:02

16/07/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

10/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

20/07/2024, 15:06

Desentranhado o documento

20/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 15:03

Juntada de Informações

20/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:44

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:21

Determinada Requisição de Informações

24/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 22:28

Nomeado curador

22/11/2022, 06:17

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA BRITO - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:03

Publicado Edital em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806604-15.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de RONALDO DA SILVA BRITO - ME e o sócio R

30/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/06/2022, 13:34

Deferido o pedido de

10/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:58

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:48

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:43

Juntada de Informações

27/10/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 10:50

Outras Decisões

08/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:23

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 00:04

Decisão

•08/10/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:58

Decisão

•10/05/2022, 13:03

Decisão

•22/11/2022, 06:17

Despacho

•24/08/2023, 11:41

Decisão

•04/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 15:03

Decisão

•10/12/2024, 09:39

Decisão

•10/12/2024, 09:39

Decisão

•13/05/2025, 11:14