Execução de Título Extrajudicial 0002817-83.2010.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 22.300,82

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

JOSE MAXIMINO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE SABINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO

OAB/PB 11224·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA

OAB/PB 10573·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS

OAB/PB 14037·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO

OAB/PB 11224·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA

OAB/PB 10573·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS

OAB/PB 14037·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES

OAB/PB 10829·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARNEIRO RAMALHO

OAB/PB 12152·CPF·Representa: Autor

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO

OAB/PB 11130·CPF·Representa: Autor

TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI

OAB/PB 10884·CPF·Representa: Autor

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA

OAB/PB 8245·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO

OAB/PB 12574·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:44

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SABINO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:55

Decisão

•13/04/2026, 13:20

25/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:44

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE MAXIMINO DE OLIVEIRA, JOSE SABINO DOS SANTOS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência do despacho - id 117677083. MAMANGUAPE-PB, 28 de agosto de 2025. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] Processo nº 0002817-83.2010.8.15.0231

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 11:17

Expedição de Carta.

12/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 13:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 21:52

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:32

Juntada de diligência

18/11/2021, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 16:57

Juntada de diligência

27/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 16:06

Conclusos para despacho

15/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:02

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 19:26

Conclusos para despacho

21/09/2019, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:17

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:16

Processo migrado para o PJe

04/06/2019, 12:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 06/2019 12:39 TJEMM66

03/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2019 NF 72/19

03/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

03/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P000495190231 10:32:22 BANCO D

21/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2019 P000495190231 09:58:56 BANCO D

18/03/2019, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 09: 04/2018 SUSPENSO

09/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018

05/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P000243180231 11:54:20 BANCO D

05/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P000179170231 11:54:20 BANCO D

05/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P000243180231 14:27:36 BANCO D

06/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2018 NF PUBLICADA

06/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2018 NF 06/18

29/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P000179170231 10:38:34 BANCO D

02/02/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013 NF EXPECA-SE

04/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

09/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092012 NF 112: 12

26/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092012 NF 112: 12

26/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020111JOSE MAXIMINO

15/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

21/09/2010, 00:00

Decisão

•10/02/2026, 18:21

Despacho

•27/08/2025, 11:37

Despacho

•06/08/2025, 11:59

Despacho

•28/08/2024, 23:21

Despacho

•14/06/2024, 11:17

Decisão

•29/01/2024, 08:10

Decisão

•25/01/2024, 13:33

Despacho

•24/10/2022, 12:14

Despacho

•09/02/2022, 19:14

Despacho

•07/08/2020, 16:06

Despacho

•26/03/2020, 15:04

Despacho

•03/10/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 10:55

Decisão

•13/04/2026, 13:20

Decisão

•10/02/2026, 18:21

Despacho

•27/08/2025, 11:37

Despacho

•06/08/2025, 11:59

Despacho

•28/08/2024, 23:21

Despacho

•14/06/2024, 11:17

Decisão

•29/01/2024, 08:10

Decisão

•25/01/2024, 13:33

Despacho

•24/10/2022, 12:14

Despacho

•09/02/2022, 19:14

Despacho

•07/08/2020, 16:06

Despacho

•26/03/2020, 15:04

Despacho

•03/10/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:16