Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036092-14.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036092-14.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:38

Determinada Requisição de Informações

29/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036092-14.2011.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA, GERALDO DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 92610806). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036092-14.2011.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA, GERALDO DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 92610806). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:38

Despacho

•29/01/2026, 12:39

—

Partes do Processo(16)

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(17)