Apelação / Remessa Necessária 0829894-78.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

DAMIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO RUFINO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO DIAS DE MELO

CPF

Reu

ALBERICO JORGE DE ALMEIDA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERICO JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:56

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 30/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

DESPACHO

•17/07/2024, 17:08

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERICO JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALBERICO JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

17/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:27

Juntada de Petição de cota

04/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:38

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2022, 19:55

Recebidos os autos

02/11/2022, 19:55

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 19:55

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 12:39

DESPACHO

•13/02/2024, 13:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/10/2023, 13:30

DESPACHO

•19/12/2022, 06:28

SENTENÇA

•21/09/2022, 20:39

SENTENÇA

•15/09/2022, 09:31

DESPACHO

•14/03/2022, 21:36

DESPACHO

•27/08/2021, 18:38

DESPACHO

•03/06/2020, 14:06

DESPACHO

•26/06/2019, 21:31

DESPACHO

•02/08/2018, 16:04