Agravo em Recurso Especial 0801506-91.2017.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOMINGOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/10/2020, 13:55

Transitado em Julgado em 07/10/2020

07/10/2020, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020

24/08/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2020, 19:14

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

21/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020

21/08/2020, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2020, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/06/2020, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2020, 13:30