Cumprimento de sentença 0801796-15.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.923,93

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:09

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:27

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(224)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:09

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:20

Despacho

•05/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:27

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801796-15.2019.8.15.0331. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ESTRELA EXECUTADO: MARIA JESUS MONTEIRO CARDOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos nos ids 128396796, 128399053 e 128399054, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 4 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801796-15.2019.8.15.0331. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ESTRELA EXECUTADO: MARIA JESUS MONTEIRO CARDOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 4 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:18

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:16

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801796-15.2019.8.15.0331. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ESTRELA EXECUTADO: MARIA JESUS MONTEIRO CARDOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 28 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:54

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ESTRELA - CPF: 132.698.874-34 (EXEQUENTE)

14/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:59

Processo Desarquivado

07/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/04/2025 15:49.

10/04/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:42

Expedição de Carta.

09/12/2024, 10:26

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ESTRELA - CPF: 132.698.874-34 (EXEQUENTE)

06/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:17

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:32

Deferido o pedido de

18/09/2024, 19:43

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:48

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:48

Juntada de comunicações

07/08/2024, 10:47

Juntada de Alvará

07/08/2024, 07:39

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 07:26

Desentranhado o documento

07/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:23

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:21

Juntada de Certidão

07/05/2024, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2024, 23:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:18

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

05/03/2024, 22:13

Juntada de Certidão

05/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:29

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

03/12/2023, 23:43

Juntada de Certidão

03/12/2023, 23:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2023, 23:42

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

23/09/2023, 22:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:13

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:07

Processo Desarquivado

23/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:27

Juntada de comunicações

09/05/2023, 14:27

Juntada de Alvará

09/05/2023, 09:30

Expedido alvará de levantamento

28/04/2023, 12:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão

28/11/2022, 22:54

Juntada de Certidão

28/11/2022, 22:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2022, 22:53

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.

26/10/2022, 19:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria

26/10/2022, 19:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 23:44

Juntada de Certidão

25/10/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 07:58

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:59

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2022, 11:55

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 21:33

Juntada de documento de comprovação

17/05/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:48

Juntada de documento de comprovação

10/05/2022, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2022, 10:05

Juntada de certidão de intimação

05/05/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 16:41

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de JANSON DE LIMA FARIAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

23/11/2021, 22:37

Juntada de Certidão

23/11/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JESUS MONTEIRO CARDOSO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:06

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:15

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:14

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 10:45

Juntada de diligência

02/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:47

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:46

Julgada procedente a impugnação à execução de

30/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

23/06/2021, 21:48

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2021, 21:48

Conclusos ao Juiz Leigo

10/05/2021, 20:58

Juntada de Certidão

10/05/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 06:25

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:13

Juntada de Certidão

04/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:40

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:45

Conclusos para despacho

08/02/2021, 21:32

Juntada de Certidão

08/02/2021, 21:32

Juntada de Certidão

08/02/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:46

Conclusos para despacho

04/12/2020, 00:43

Juntada de Certidão

04/12/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:09

Decorrido prazo de MARIA JESUS MONTEIRO CARDOSO em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 07:59

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 07:59

Mandado devolvido para redistribuição

28/08/2020, 19:57

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 19:57

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 19:51

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:33

Juntada de Certidão

04/05/2020, 10:36

Juntada de Certidão

04/05/2020, 10:30

Juntada de Certidão

27/04/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:37

Juntada de Certidão

23/04/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:12

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:08

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 14:25

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:28

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

24/11/2019, 20:57

Juntada de certidão

24/11/2019, 20:57

Decorrido prazo de MARIA JESUS MONTEIRO CARDOSO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 15:33

Conclusos para decisão

08/05/2019, 15:33

Despacho

•01/10/2025, 12:25

Decisão

•14/08/2025, 19:19

Decisão

•06/12/2024, 10:56

Despacho

•18/09/2024, 19:43

Decisão

•01/05/2024, 23:56

Despacho

•06/03/2024, 16:21

Decisão

•17/01/2024, 09:38

Despacho

•25/09/2023, 10:31

Despacho

•23/05/2023, 11:36

Despacho

•28/04/2023, 12:56

Sentença

•08/02/2023, 11:38

Despacho

•17/10/2022, 07:58

Despacho

•23/08/2022, 11:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/03/2026, 15:20

Despacho

•05/02/2026, 10:42

Despacho

•01/10/2025, 12:25

Decisão

•14/08/2025, 19:19

Decisão

•06/12/2024, 10:56

Despacho

•18/09/2024, 19:43

Decisão

•01/05/2024, 23:56

Despacho

•06/03/2024, 16:21

Decisão

•17/01/2024, 09:38

Despacho

•25/09/2023, 10:31

Despacho

•23/05/2023, 11:36

Despacho

•28/04/2023, 12:56

Sentença

•08/02/2023, 11:38

Despacho

•17/10/2022, 07:58

Despacho

•23/08/2022, 11:55

Despacho

•06/05/2022, 09:46

Despacho

•02/12/2021, 16:32

Despacho

•15/10/2021, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 16:58

Sentença

•30/06/2021, 11:53

Projeto de sentença

•23/06/2021, 21:48

Despacho

•06/05/2021, 06:25

Despacho

•17/03/2021, 18:07

Despacho

•10/02/2021, 10:45

Despacho

•09/12/2020, 15:46

Despacho

•24/04/2020, 14:58

Despacho

•06/03/2020, 09:12

Despacho

•26/02/2020, 14:25

Despacho

•27/11/2019, 16:33

Despacho

•16/05/2019, 16:01