Cumprimento de sentença 0804192-91.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804192-91.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 18:02

Juntada de Ofício

16/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

27/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 08:12

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804192-91.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE MOREIRA DE LACERDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:38

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 18:02

Despacho

•27/01/2026, 18:35

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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legal

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