Procedimento Comum Cível 0805114-30.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805114-30.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:32

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805114-30.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES REU: PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)] Vistos, etc. DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, sobretudo em razão de a parte promovida, tradicionalmente, abster-se de tornar efetiva as técnicas autocompositivas, sendo assim inviável a mediação e a conciliação. em consequência, DETERMINO: 01 - CITE-SE a parte ré (CPC, art. 335), por meio eletrônico (art. 246, caput e § 1º, CPC - redação dada pela Lei nº 14.195/2021), observando-se o art. 231, V, do CPC. 02 - Se houver na resposta da parte ré alegação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC) 03 - Se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia de Lima Fernandes Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ALVES - CPF: 225.802.804-30 (AUTOR).

05/02/2025, 17:27

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

05/02/2025, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 09:37

Decisão

•01/04/2025, 12:51

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ALVES - CPF: 225.802.804-30 (AUTOR).

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio