Ação Penal - Procedimento Sumário 0800613-37.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CELSO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

SD PM DAVID

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSENILDO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/10/2025 10:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

16/05/2025, 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

27/02/2025, 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2025 10:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

18/02/2025, 12:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Juntada de informação

07/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:17

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CELSO HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 033.632.624-69 (REU)

04/09/2023, 09:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:57

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/10/2025 10:30 1ª Vara Mista de Guarabira.

16/05/2025, 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

27/02/2025, 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/05/2025 10:00 1ª Vara Mista de Guarabira.

Documentos

DESPACHO

•11/06/2020, 10:17

DESPACHO

•16/03/2021, 09:19

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legal

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18/02/2025, 12:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Juntada de informação

07/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:17

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CELSO HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 033.632.624-69 (REU)

04/09/2023, 09:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:57

Publicado Edital em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800613-37.2020.8.15.0181. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: CELSO HENRIQUE DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO: 08006 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, 55, Centro. CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Ameaça]

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 13:23

Determinada diligência

06/07/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:44

Determinada diligência

14/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 23:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:23

Determinada diligência

21/03/2023, 00:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 12:56

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2023, 12:52

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

13/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:45

Recebida a denúncia contra CELSO HENRIQUE DE SOUZA

03/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de cota

16/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2022, 22:41

Determinada a redistribuição dos autos

07/11/2022, 21:57

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de denúncia

07/11/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 17:34

Juntada de Certidão

24/09/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 20:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de parecer

05/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

28/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 21:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:43

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000573591.pdf

10/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Guarabira em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:18

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 12:01

Juntada de diligência

19/01/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 14:14

Juntada de Ofício

17/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Guarabira em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 12:31

Juntada de diligência

28/10/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 22:00

Conclusos para despacho

24/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de parecer

24/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:59

Juntada de certidão oficial de justiça

23/09/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 15:23

Juntada de certidão oficial de justiça

17/09/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:51

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 28/07/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

13/09/2021, 14:40

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:19

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de parecer

10/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de cota

23/02/2021, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 17:49

Audiência Preliminar cancelada para 07/07/2021 10:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

13/02/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/02/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:30

Audiência Preliminar designada para 07/07/2021 10:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

09/02/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 10:17

Conclusos para despacho

07/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de parecer

19/05/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 09:09

DESPACHO

•26/10/2021, 22:00

DESPACHO

•17/03/2022, 10:23

DESPACHO

•17/05/2022, 21:11

DESPACHO

•05/09/2022, 20:44

DECISÃO

•07/11/2022, 21:57

DESPACHO

•01/12/2022, 11:26

DESPACHO

•03/03/2023, 10:45

DESPACHO

•21/03/2023, 00:47

DESPACHO

•14/06/2023, 20:14

DESPACHO

•06/07/2023, 13:07

DECISÃO

•04/09/2023, 09:14

DESPACHO

•11/10/2023, 09:17