Cumprimento de sentença 0822975-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 10/12/2025

05/05/2026, 10:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de JULIO GALDINO SANTANA FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:55

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0822975-29.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)

17/11/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

15/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 14:11

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:58

Conclusos ao Juiz Leigo

11/11/2025, 18:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/11/2025 09:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

11/11/2025, 18:46

Juntada de Decisão

11/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de réplica

11/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:44

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822975-29.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: JULIO GALDINO SANTANA FILHO PROMOVIDO (A): PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão inicial, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento abaixo: Destaco que o cancelamento da audiência só será possível com a presença, concomitante, de: a) pedido expresso de cancelamento por ambas as partes; b) contestação e réplica; c) dispensa da produção de novas provas COM pedido de julgamento antecipado da lide por ambas as partes. Por fim, a audiência só será cancelada mediante deliberação judicial, por despacho exarado pela Juíza togada ou por Juiz Leigo deste Juizado. Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 12/11/2025 09:15 h Link de acesso: https://meet.google.com/ssz-pbah-vvn QR Code para acesso à sala: Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão retro. Cite-se. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Juiz Leigo

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:59

Juntada de Decisão

26/08/2025, 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/11/2025 09:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/08/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2025, 15:04

Conclusos ao Juiz Leigo

21/08/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/08/2025, 09:55

Conclusos ao Juiz Leigo

07/08/2025, 23:13

Decorrido prazo de JULIO GALDINO SANTANA FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 20:22

Determinada diligência

06/05/2025, 20:22

Conclusos para despacho

26/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 20:38

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 20:38

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO GALDINO SANTANA FILHO em 04/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)