Embargos à Execução 0000397-23.2016.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0000397-23.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de informação

22/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de informação

22/09/2025, 14:34

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000397-23.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: MILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA GILCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Milton Nogueira de Oliveira e outros em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tendo por objeto a forma de cobrança e os juros incidentes sobre contrato de financiamento imobiliário, matéria que também constitui cerne da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001. Conforme informação prestada pela Contadoria Judicial, já houve determinação nos autos da ação revisional para a realização de perícia técnica contábil, a qual se encontra pendente de cumprimento pelo perito nomeado, sendo certo que os cálculos e valores objeto da presente demanda somente poderão ser corretamente apreciados após a conclusão do referido laudo técnico. Com efeito, dispõe o art. 313, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil que: "Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;" Na hipótese, verifica-se que o deslinde do presente feito encontra-se condicionado ao resultado da perícia técnica já determinada na ação revisional, pois somente a partir do laudo pericial será possível examinar, de forma segura e adequada, a correção ou não da cobrança impugnada nos presentes embargos. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até a realização e juntada aos autos do laudo pericial nos autos da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001, quando então deverá ser reavaliada a tramitação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000397-23.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: MILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA GILCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Milton Nogueira de Oliveira e outros em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tendo por objeto a forma de cobrança e os juros incidentes sobre contrato de financiamento imobiliário, matéria que também constitui cerne da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001. Conforme informação prestada pela Contadoria Judicial, já houve determinação nos autos da ação revisional para a realização de perícia técnica contábil, a qual se encontra pendente de cumprimento pelo perito nomeado, sendo certo que os cálculos e valores objeto da presente demanda somente poderão ser corretamente apreciados após a conclusão do referido laudo técnico. Com efeito, dispõe o art. 313, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil que: "Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;" Na hipótese, verifica-se que o deslinde do presente feito encontra-se condicionado ao resultado da perícia técnica já determinada na ação revisional, pois somente a partir do laudo pericial será possível examinar, de forma segura e adequada, a correção ou não da cobrança impugnada nos presentes embargos. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até a realização e juntada aos autos do laudo pericial nos autos da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001, quando então deverá ser reavaliada a tramitação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000397-23.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: MILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA GILCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Milton Nogueira de Oliveira e outros em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tendo por objeto a forma de cobrança e os juros incidentes sobre contrato de financiamento imobiliário, matéria que também constitui cerne da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001. Conforme informação prestada pela Contadoria Judicial, já houve determinação nos autos da ação revisional para a realização de perícia técnica contábil, a qual se encontra pendente de cumprimento pelo perito nomeado, sendo certo que os cálculos e valores objeto da presente demanda somente poderão ser corretamente apreciados após a conclusão do referido laudo técnico. Com efeito, dispõe o art. 313, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil que: "Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;" Na hipótese, verifica-se que o deslinde do presente feito encontra-se condicionado ao resultado da perícia técnica já determinada na ação revisional, pois somente a partir do laudo pericial será possível examinar, de forma segura e adequada, a correção ou não da cobrança impugnada nos presentes embargos. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até a realização e juntada aos autos do laudo pericial nos autos da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001, quando então deverá ser reavaliada a tramitação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0835263-58.2015.8.15.2001

19/08/2025, 19:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

08/05/2025, 13:54

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 11:01

Decisão

•19/08/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000397-23.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: MILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA GILCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Milton Nogueira de Oliveira e outros em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tendo por objeto a forma de cobrança e os juros incidentes sobre contrato de financiamento imobiliário, matéria que também constitui cerne da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001. Conforme informação prestada pela Contadoria Judicial, já houve determinação nos autos da ação revisional para a realização de perícia técnica contábil, a qual se encontra pendente de cumprimento pelo perito nomeado, sendo certo que os cálculos e valores objeto da presente demanda somente poderão ser corretamente apreciados após a conclusão do referido laudo técnico. Com efeito, dispõe o art. 313, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil que: "Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;" Na hipótese, verifica-se que o deslinde do presente feito encontra-se condicionado ao resultado da perícia técnica já determinada na ação revisional, pois somente a partir do laudo pericial será possível examinar, de forma segura e adequada, a correção ou não da cobrança impugnada nos presentes embargos. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até a realização e juntada aos autos do laudo pericial nos autos da ação revisional nº 0835263-58.2015.815.2001, quando então deverá ser reavaliada a tramitação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0835263-58.2015.8.15.2001

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

Recebidos os autos

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