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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME CARNEIRO NETO

OAB/PB 17636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

04/11/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:46

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:23

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 12:19

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 582.222.274-91 (INDICIADO)

23/09/2025, 11:59

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2025 08:08 4ª Vara Regional das Garantias.

23/09/2025, 11:59

Juntada de certidão de intimação

02/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de mandado

02/09/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 09:16

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de informação

04/11/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa de Dentro em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:46

Juntada de Certidão

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•23/09/2025, 11:59

Despacho

•26/08/2025, 20:45

23/09/2025, 12:23

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 12:19

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 582.222.274-91 (INDICIADO)

23/09/2025, 11:59

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2025 08:08 4ª Vara Regional das Garantias.

23/09/2025, 11:59

Juntada de certidão de intimação

02/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de mandado

02/09/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 09:16

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800209-90.2024.8.15.1071 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 23 de setembro de 2025 às 08h08min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

29/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 08:08 4ª Vara Regional das Garantias.

27/08/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:45

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 18:23

Determinada diligência

17/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:34

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

12/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

12/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 11:33

Distribuído por dependência

13/03/2024, 11:33

Decisão

•17/07/2024, 19:13

Decisão

•17/07/2024, 19:13