Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800650-28.2018.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

FRANCISCA LUCENA RUFINO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUIERA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:50

Juntada de RPV

15/01/2026, 10:24

Juntada de RPV

15/01/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV

14/01/2026, 11:13

Desentranhado o documento

14/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:28

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800650-28.2018.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, intimem-se as partes da expedição de esboços de RPVs, podendo se manifestar sobre o conteúdo no prazo legal. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, FRANCISCO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:50

Juntada de RPV

15/01/2026, 10:24

Juntada de RPV

15/01/2026, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:20

Decisão

•05/05/2025, 08:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV

14/01/2026, 11:13

Desentranhado o documento

14/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:28

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800650-28.2018.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, intimem-se as partes da expedição de esboços de RPVs, podendo se manifestar sobre o conteúdo no prazo legal. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, FRANCISCO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:20

Juntada de RPV

28/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:11

Outras Decisões

05/05/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:37

Juntada de certidão de prevenção

19/08/2024, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2022, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:08

Conclusos para despacho

19/11/2020, 06:24

Juntada de Certidão

19/11/2020, 06:21

Juntada de Petição de informação

28/09/2020, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de apelação

10/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:22

Julgado procedente o pedido

28/04/2020, 12:47

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 12:14

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 14:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:38

Juntada de certidão

14/08/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 17:27

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 22:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:26

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de resposta

06/11/2018, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:10

Juntada de Petição de contestação

31/08/2018, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:46

Conclusos para despacho

23/05/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

20/05/2018, 20:26

Despacho

•25/09/2024, 10:25

Comunicações

•16/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:10

Acórdão

•20/06/2024, 18:42

Despacho

•20/05/2024, 15:34

Despacho

•17/05/2024, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/03/2023, 17:41

Decisão

•30/07/2021, 11:37

Despacho

•14/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 07:41

Despacho

•19/11/2020, 13:08

Sentença

•28/04/2020, 12:47

Despacho

•27/06/2019, 17:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:20

Decisão

•05/05/2025, 08:43

Despacho

•25/09/2024, 10:25

Comunicações

•16/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:10

Acórdão

•20/06/2024, 18:42

Despacho

•20/05/2024, 15:34

Despacho

•17/05/2024, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/03/2023, 17:41

Decisão

•30/07/2021, 11:37

Despacho

•14/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 07:41

Despacho

•19/11/2020, 13:08

Sentença

•28/04/2020, 12:47

Despacho

•27/06/2019, 17:27

Despacho

•12/04/2019, 10:26

Despacho

•06/06/2018, 08:46