Execução Fiscal 0800910-87.2013.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.084,50

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:14

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800910-87.2013.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Foi defrida a expedição do alvará de levantamento e o id 125292928 informa a expedição em favor da parte executada, em seguida, foi juntado o extrato da conta bancária com a informação do pagamento do alvará. Indefiro o pedido retro. Cumpra-se o despacho anterior. CABEDELO, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:23

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:16

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:14

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800910-87.2013.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Foi defrida a expedição do alvará de levantamento e o id 125292928 informa a expedição em favor da parte executada, em seguida, foi juntado o extrato da conta bancária com a informação do pagamento do alvará. Indefiro o pedido retro. Cumpra-se o despacho anterior. CABEDELO, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:23

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:16

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 12:45

Determinada diligência

24/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:02

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800910-87.2013.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a resposta do Banco do Brasil, documento de id 121700109, fale a executada em 10 dias. CABEDELO, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:31

Processo Desarquivado

28/08/2025, 10:30

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:40

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:05

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 13:04

Juntada de Alvará

14/02/2025, 07:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/01/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:13

Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 22:14

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:18

Processo Desarquivado

07/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:32

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 09:54

Juntada de Certidão

02/06/2021, 09:53

Juntada de Alvará

01/06/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 01:07

Conclusos para despacho

29/05/2021, 11:37

Juntada de Certidão

29/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:46

Processo Desarquivado

23/04/2021, 10:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 21:57

Transitado em Julgado em 25/03/2021

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2020, 20:48

Conclusos para despacho

08/12/2020, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:47

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:32

Juntada de certidão

13/12/2019, 21:32

Juntada de certidão

27/03/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 15:56

Conclusos para despacho

21/03/2018, 13:06

Juntada de certidão

21/03/2018, 13:06

Juntada de certidão

21/03/2018, 13:04

Juntada de certidão

10/01/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2017, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 12:34

Juntada de Petição de procuração

23/11/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 12:32

Juntada de Petição de procuração

23/11/2017, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2017, 12:31

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:18

Juntada de certidão

23/11/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2017, 09:43

Conclusos para despacho

22/08/2017, 11:11

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 06:40

Conclusos para despacho

17/05/2016, 07:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2016, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2015, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 11:13

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/06/2014 23:59:59.

23/08/2014, 02:03

Juntada de outros documentos

19/08/2014, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2014, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 23:45

Conclusos para despacho

13/09/2013, 08:46

Distribuição

10/07/2013, 09:18

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:25

Despacho

•17/12/2025, 11:11

Despacho

•04/12/2025, 09:55

Despacho

•24/09/2025, 11:13

Despacho

•28/08/2025, 10:59

Despacho

•28/08/2025, 10:57

Despacho

•14/02/2025, 20:18

Despacho

•25/01/2025, 08:55

Despacho

•08/09/2021, 09:00

Despacho

•31/05/2021, 13:04

Sentença

•08/12/2020, 20:48

Despacho

•12/11/2020, 14:53

Despacho

•01/10/2020, 15:07

Despacho

•09/06/2020, 11:47

Despacho

•26/03/2018, 15:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/12/2025, 11:25

Despacho

•17/12/2025, 11:11

Despacho

•04/12/2025, 09:55

Despacho

•24/09/2025, 11:13

Despacho

•28/08/2025, 10:59

Despacho

•28/08/2025, 10:57

Despacho

•14/02/2025, 20:18

Despacho

•25/01/2025, 08:55

Despacho

•08/09/2021, 09:00

Despacho

•31/05/2021, 13:04

Sentença

•08/12/2020, 20:48

Despacho

•12/11/2020, 14:53

Despacho

•01/10/2020, 15:07

Despacho

•09/06/2020, 11:47

Despacho

•26/03/2018, 15:56

Despacho

•13/12/2017, 15:21

Despacho

•27/08/2017, 07:41

Despacho

•24/05/2016, 06:39

Despacho

•12/11/2014, 10:46

Despacho

•23/09/2013, 23:45