Procedimento Comum Cível 0805300-47.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MURILO GABRIEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MELO

OAB/PB 22336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de cota

04/03/2026, 10:44

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:14

Juntada de Alvará

06/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 20:50

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:48

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de cota

04/03/2026, 10:44

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:50

Documento Prova Emprestada

•23/01/2026, 17:49

09/02/2026, 10:14

Juntada de Alvará

06/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 20:50

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:48

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de parecer

27/09/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 21:35

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805300-47.2025.8.15.2003. REQUERENTE: M. G. S. D. S. Endereço: Rua Gecy Mercês Rodrigues_**, s/n, ap 201, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-694 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público, intimando-se a parte autora, através do patrono constituído, para resposta em 10 (dez) dias. Após o que, dê-se nova vista. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:26

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. G. S. D. S. - CPF: 117.889.004-05 (REQUERENTE).

29/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. G. S. D. S. Advogado do(a) REQUERENTE: HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MELO - PB22336 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805300-47.2025.8.15.2003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Propriedade] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL ajuizada por M. G. S. D. S., representado por sua genitora, a Sra. GIRLENE ALVES DOS SANTOS, todas já devidamente qualificadas, na qual pleiteiam a autorização judicial para alienação e transferência de bem que é de copropriedade do menor, fruto da partilha de bens do seu genitor, o Sr. MAGNO ALESSANDRO RAMOS DA SILVA. Assim, dispõe o art. 168, X da LOJE/PB, que: Art. 168. Compete a Vara de Família processar e julgar: X – os pedidos de alienação, arrendamento ou oneração de bens de menores, de órfãos e de interditos; Logo, a presente ação deverá ser apreciada e julgada pelo Juízo de umas das Varas de Família, pois trata-se de pedido de autorização para alienação de bem de menor. Dessa forma, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, em razão da matéria, e determino a sua remessa a uma das Varas Regionais de Família desta Comarca, com as cautelas necessárias. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2025, 11:00

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 11:00

Declarada incompetência

28/08/2025, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 00:54

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 00:53

Decisão

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•22/01/2026, 13:14

Despacho

•10/09/2025, 20:31

Despacho

•29/08/2025, 14:38

Decisão

•28/08/2025, 11:00

Decisão

•28/08/2025, 09:04