Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2026, 09:25
Determinada a redistribuição dos autos
12/03/2026, 13:33
Declarada incompetência
12/03/2026, 13:33
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:21
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:21
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:58
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:58
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 21:00
Conclusos para despacho
25/02/2026, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 16:41
Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 22:48
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 22:43
Documentos
Decisão
•12/03/2026, 13:33
Outros Documentos
•26/02/2026, 21:00
06/03/2026, 03:21
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:21
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:58
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:58
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 21:00
Conclusos para despacho
25/02/2026, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 16:41
Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 22:48
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 22:43
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 13:14
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 00:55
Conclusos para despacho
17/09/2025, 11:35
Juntada de Certidão
17/09/2025, 11:35
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 12:31
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 12:31
Juntada de Petição de resposta
08/09/2025, 19:09
Juntada de Petição de resposta
08/09/2025, 18:42
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 17:00
Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805157-49.2019.8.15.0231 DESPACHO
Vistos, etc. Não havendo composição entre as partes, os autos retornaram do CEJUSC. Dessa forma, cumpra-se o despacho pretérito: "Saliento que sendo inexitosa a tentativa de acordo entre os litigantes, o autor e a AGICAM devem ser intimados para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, tendo em vista que as demais partes já se manifestaram a respeito (...) Após as manifestações, faça-se conclusão para decisão. Caso seja requerido o julgamento antecipado da lide ou se mantenham inertes, faça-se conclusão para julgamento." MAMANGUAPE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805157-49.2019.8.15.0231 DESPACHO
Vistos, etc. Não havendo composição entre as partes, os autos retornaram do CEJUSC. Dessa forma, cumpra-se o despacho pretérito: "Saliento que sendo inexitosa a tentativa de acordo entre os litigantes, o autor e a AGICAM devem ser intimados para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, tendo em vista que as demais partes já se manifestaram a respeito (...) Após as manifestações, faça-se conclusão para decisão. Caso seja requerido o julgamento antecipado da lide ou se mantenham inertes, faça-se conclusão para julgamento." MAMANGUAPE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805157-49.2019.8.15.0231 DESPACHO
Vistos, etc. Não havendo composição entre as partes, os autos retornaram do CEJUSC. Dessa forma, cumpra-se o despacho pretérito: "Saliento que sendo inexitosa a tentativa de acordo entre os litigantes, o autor e a AGICAM devem ser intimados para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, tendo em vista que as demais partes já se manifestaram a respeito (...) Após as manifestações, faça-se conclusão para decisão. Caso seja requerido o julgamento antecipado da lide ou se mantenham inertes, faça-se conclusão para julgamento." MAMANGUAPE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805157-49.2019.8.15.0231 DESPACHO
Vistos, etc. Não havendo composição entre as partes, os autos retornaram do CEJUSC. Dessa forma, cumpra-se o despacho pretérito: "Saliento que sendo inexitosa a tentativa de acordo entre os litigantes, o autor e a AGICAM devem ser intimados para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, tendo em vista que as demais partes já se manifestaram a respeito (...) Após as manifestações, faça-se conclusão para decisão. Caso seja requerido o julgamento antecipado da lide ou se mantenham inertes, faça-se conclusão para julgamento." MAMANGUAPE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
29/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/08/2025, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 11:48
Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2025, 13:53
Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:53
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
28/04/2025, 13:53
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 14:53
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 14:53
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 14:53
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 08:50
Juntada de
31/03/2025, 08:48
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
31/03/2025, 08:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
25/03/2025, 08:41
Recebidos os autos.
25/03/2025, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 07:55
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:31
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 09:26
Conclusos para despacho
18/12/2023, 09:08
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:38
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:33
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 16:00
Juntada de Petição de resposta
14/12/2023, 23:11
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 12:40
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/08/2023, 09:20
Juntada de
13/07/2023, 10:13
Conclusos para despacho
28/06/2023, 17:44
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023, 14:27
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023, 14:27
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023, 12:24
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 18:52
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:48
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 07:34
Outras Decisões
16/05/2023, 21:56
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:58
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023, 13:43
Juntada de Petição de diligência
27/04/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 16:41
Conclusos para despacho
18/04/2023, 10:53
Juntada de documento de comprovação
17/04/2023, 13:16
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 10:01
Juntada de documento de comprovação
17/04/2023, 08:55
Juntada de Carta precatória
14/04/2023, 07:42
Expedição de Mandado.
14/04/2023, 07:20
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 07:13
Deferido o pedido de
13/04/2023, 20:54
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022, 00:33
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022, 00:33
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 15:21
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:02
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:02
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:02
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 02:19
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:44
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 17:12
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 12:02
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:42
Conclusos para decisão
05/09/2022, 07:43
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022, 18:12
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022, 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022, 12:16
Juntada de Petição de diligência
02/09/2022, 12:16
Expedição de Mandado.
02/09/2022, 07:59
Juntada de Certidão
02/09/2022, 07:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 07:32
Juntada de Petição de réplica
01/09/2022, 14:07
Outras Decisões
01/09/2022, 13:00
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 11:55
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 11:24
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 23:55
Conclusos para despacho
31/08/2022, 10:41
Juntada de Certidão
31/08/2022, 10:34
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 09:33
Juntada de comunicações
07/07/2022, 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022, 08:58
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 08:47
Outras Decisões
06/07/2022, 13:49
Conclusos para despacho
06/07/2022, 13:09
Juntada de Petição de comunicações
06/07/2022, 11:09
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022, 02:45
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022, 02:45
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022, 02:44
Juntada de Petição de petição
01/07/2022, 17:20
Juntada de outros documentos
30/06/2022, 10:12
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 07:11
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 16:27
Conclusos para despacho
17/11/2021, 07:37
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 27/09/2021 23:59:59.
30/09/2021, 03:36
Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
30/09/2021, 03:36
Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 03:42
Decorrido prazo de AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 03:42
Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 03:42
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 08:13
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 08:10
Juntada de outros documentos
09/09/2021, 08:10
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:36
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:24
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:16
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:16
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:00
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:00
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 00:58
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021, 02:50
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 12:52
Deferido o pedido de
02/07/2021, 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021, 11:58
Juntada de diligência
02/07/2021, 11:58
Conclusos para decisão
02/07/2021, 07:01
Juntada de Petição de petição
02/07/2021, 00:27
Juntada de Petição de petição
30/06/2021, 17:51
Expedição de Mandado.
30/06/2021, 11:51
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 11:30
Deferido o pedido de
30/06/2021, 10:14
Indeferido o pedido de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A - CNPJ: 09.089.046/0001-01 (REU)
30/06/2021, 10:14
Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 22:07
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2021, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 14:59
Conclusos para despacho
17/03/2021, 12:26
Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 01:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2020, 16:31
Juntada de Petição de contestação
16/11/2020, 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020, 08:25
Juntada de Petição de diligência
23/10/2020, 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020, 08:17
Juntada de Petição de diligência
23/10/2020, 08:17
Juntada de Certidão
08/10/2020, 09:29
Expedição de Mandado.
07/10/2020, 12:02
Expedição de Mandado.
07/10/2020, 12:02
Decorrido prazo de CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.