Procedimento Comum Cível 0840658-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.971,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO INGLESI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO INGLESI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 15:40

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO INGLESI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 13:10

Despacho

•28/07/2023, 09:05

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO INGLESI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 15:40

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:18

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840658-50.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em decisão proferida no Id 83310003 foi deferido em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzido em 50% o valor das custas iniciais, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 10 (dez) parcelas mensais e iguais. Contudo, observa-se dos autos e do sistema de custas online que a parte autora recolheu apenas duas parcelas, estando oito em atraso. Assim, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:58

Determinada diligência

15/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0840658-50.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimen

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0840658-50.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimen

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0840658-50.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimen

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0840658-50.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimen

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 14:20

Juntada de

14/01/2025, 10:30

Expedição de Carta.

27/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840658-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de THYAGO ROBERTO PINTO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840658-50.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade. Por outro lado, não pode o Judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, notadamente quando a legislação processual civil admite atualmente a redução e/ou o parcelamento do valor das custas. Nesse sentido, veja-se decis

19/12/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a THYAGO ROBERTO PINTO ALVES - CPF: 068.092.464-79 (AUTOR)

14/12/2023, 20:45

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:01

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO jg indeferida Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840658-50.2023.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Imperioso destacar que, para que seja deferida a gratuidade de justiça, não basta apenas firmar declaração de hipossuficiência. Deve a parte instruir o processo com cópias de documentos que possibilitem a análise o alegado estado de miserabilidade, de forma a comprovar sua hipossuficiência e obter a concessão do benefício. No caso, nada obstante se declare hip

02/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THYAGO ROBERTO PINTO ALVES - CPF: 068.092.464-79 (AUTOR).

31/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

30/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:26

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840658-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Pugna o promovente a concessão do benefício da gratuidade judiciária. No entanto, para o deferimento de tal pretensão, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: Processo nº: 0803759-86.2016.8.15.0000Classe: AGRAVO DE IN

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 10:15

Decisão

•31/10/2023, 16:09

Decisão

•01/11/2023, 08:35

Decisão

•14/12/2023, 20:45

Decisão

•18/12/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 21:16

Despacho

•11/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:31

Decisão

•15/09/2025, 18:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/07/2023, 13:10

Despacho

•28/07/2023, 09:05

Decisão

•31/10/2023, 16:09

Decisão

•01/11/2023, 08:35

Decisão

•14/12/2023, 20:45

Decisão

•18/12/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 21:16

Despacho

•11/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:31

Decisão

•15/09/2025, 18:16

Sentença

•03/03/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:15