Procedimento Comum Cível 0840213-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.363,12

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HITAMAR FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE- CAPES

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HITAMAR FERREIRA DE LIMA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0840213-61.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Deixo de aprazar audiência de conciliação, eis que demandas desse jaez se mostram inexitosas. Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia. Após, caso haja resposta, à impugnação. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a HITAMAR FERREIRA DE LIMA - CPF: 486.169.074-91 (AUTOR)

28/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 13:16

Declarada incompetência

31/07/2025, 11:33

Determinada a redistribuição dos autos

31/07/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 09:54

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 14:13

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 14:13

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 14:22

Decisão

•31/08/2025, 14:58

Decisão

•28/08/2025, 10:30

Decisão

•28/08/2025, 10:30

Decisão

•31/07/2025, 11:33