Cumprimento de sentença 0014360-16.2000.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.725,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA

Reu

SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA

CPF

Reu

LENIRA DE SOUSA LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de LENIRA DE SOUSA LUCENA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Outras Decisões

03/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de LENIRA DE SOUSA LUCENA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 22:59

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:56

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de LENIRA DE SOUSA LUCENA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 10:34

Despacho

•26/08/2025, 10:53

05/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:00

Outras Decisões

03/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de LENIRA DE SOUSA LUCENA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 22:59

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014360-16.2000.8.15.0011. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA, ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA, LENIRA DE SOUSA LUCENA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO IPRODPROV Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Em petição retro, o SUPERMERCADO O DESCONTÃO LTDA requereu a concessão da justiça gratuita (ID. 121255431). Verifica-se nos autos que apesar do requerimento, a parte executada não colacionou qualquer documentação que comprovasse sua hipossuficiência econômica. Pelo exposto, intime-se o SUPERMERCADO O DESCONTÃO LTDA, para constatar sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, por meio de prova documental, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:42

Determinada Requisição de Informações

26/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:30

Processo Desarquivado

25/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 07:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 07:56

Juntada de Ofício

29/08/2024, 10:19

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:00

Processo Desarquivado

29/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 08:41

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 09:40

Juntada de Ofício

22/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:12

Determinado o arquivamento

18/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 11:41

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 10:46

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 23:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 23:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 23:59

Recebidos os autos

24/04/2024, 05:55

Juntada de certidão de prevenção

24/04/2024, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 22:54

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2021, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 00:08

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:33

Indisponibilidade de bens

20/11/2019, 09:30

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 01:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

17/08/2019, 15:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/08/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 15:32

Juntada de ato ordinatório

17/08/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2019, 15:31

Processo migrado para o PJe

26/04/2019, 11:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 04/2019 16:44 TJECGVV

10/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 56/19

10/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

10/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 01/2018

09/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P002838180011 15:31:25 FAZENDA

08/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P002838180011 13:49:37 FAZENDA

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2016 NOTA DE FORO

28/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 133/1

19/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2016 NOTA DE FORO

04/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 02/2016 NF 32/16

29/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2016 P054298150011 09:13:52 TERCEIR

12/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 01/2016 D055510150011 17:40:16 003

07/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 01/2016 D051793150011 17:40:16 004

07/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P054298150011 14:01:43 TERCEIR

18/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2015 SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDA

08/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

08/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 SENTENçA LIV 007/15

27/08/2015, 00:00

Mov. [461] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO 26: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013 SUSPENSO

25/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102011

07/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06102010

18/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

18/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042009

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092008

22/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18012007

18/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11122007

11/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012007

19/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 07062006

07/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28012005

31/01/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092004

15/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082004

12/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02082004

06/07/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15062004 90D

17/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012004

07/01/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19122003 90D

23/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17092003

17/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082003

01/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31072003

08/07/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 27042003

31/03/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 25032003

21/03/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21032003 CITACAO

21/03/2003, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032003

11/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032003

06/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022003

28/02/2003, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 25022003

25/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03022003

22/01/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21012003

22/01/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 14012003SUPERMERCADO O

14/01/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122002

06/12/2002, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 06122002

06/12/2002, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 23052001

23/05/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

10/05/2000, 00:00

Decisão

•18/07/2024, 11:12

Decisão

•18/07/2024, 11:12

Despacho

•03/05/2024, 23:29

Decisão

•26/02/2024, 13:26

Acórdão

•16/06/2023, 11:31

Despacho

•26/05/2023, 09:20

Despacho

•26/05/2023, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/03/2023, 13:10

Despacho

•13/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:11

Petição

•19/06/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/02/2026, 10:34

Despacho

•26/08/2025, 10:53

Decisão

•18/07/2024, 11:12

Decisão

•18/07/2024, 11:12

Despacho

•03/05/2024, 23:29

Decisão

•26/02/2024, 13:26

Acórdão

•16/06/2023, 11:31

Despacho

•26/05/2023, 09:20

Despacho

•26/05/2023, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/03/2023, 13:10

Despacho

•13/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:11

Petição

•19/06/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:45

Sentença

•02/05/2022, 09:11

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•24/02/2021, 16:37

Despacho

•23/02/2021, 09:14

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 00:08

Despacho

•27/08/2020, 10:23

Despacho

•20/11/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 15:31