Execução Fiscal 0808007-72.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0808007-72.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 19/09/2025

17/11/2025, 07:43

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808007-72.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 26 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

29/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 06:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:13

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 11:40

Sentença

•26/08/2025, 14:38

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de provimento correcional

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