Embargos à Execução 0815999-89.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.804,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVIDSON DOMINGOS SILVA

OAB/PB 25040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:03

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2026, 08:03

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:01

Decisão

•12/03/2026, 18:17

18/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:03

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2026, 08:03

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que houve impugnação aos Embargos. 2. Por esse motivo, em conformidade com a Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte embargante para no prazo de 15 dias apresentar manifestação sobre a impugnação apresentada (CPC, § 1º, do art. 437), com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 28 de agosto de 2025 JOHNALTON HERMES CABRAL DAS CHAGAS Técnico Judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/05/2025, 04:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2025, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2025, 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.111.618/0001-01 (EMBARGANTE).

05/05/2025, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 12:31

Distribuído por dependência

05/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:02

Decisão

•05/05/2025, 16:59

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:31