Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804336-44.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804336-44.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 10:10

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0804336-44.2025.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DE FATIMA PESSOA LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Diligências necessárias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/08/2025, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:29

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 15:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 15:29

Projeto de sentença

•25/08/2025, 16:29

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Partes do Processo(9)