Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800965-94.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 55.159,60

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

ISABELLE ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ISABELLE ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:43

Juntada de certidão de prevenção

15/11/2025, 14:46

Recebidos os autos

15/11/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59, até 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2025, 20:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:21

Julgado improcedente o pedido

04/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:28

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:43

Juntada de certidão de prevenção

15/11/2025, 14:46

Recebidos os autos

15/11/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59, até 15 de Setembro de 2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:43

Petição

•22/09/2025, 08:57

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2025, 20:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:21

Julgado improcedente o pedido

04/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:32

Determinada a emenda à inicial

17/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 11:52

Acórdão

•17/09/2025, 09:54

Decisão

•22/08/2025, 07:58

Sentença

•04/03/2025, 13:37

Despacho

•17/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:59

Decisão

•13/09/2024, 10:15

Despacho

•06/09/2024, 10:24