Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801124-53.2022.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Alhandra 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

JOAO SERGIO DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 18895·CPF·Representa: Autor

ROSEANA BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 20976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO SERGIO DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2026, 17:08

Declarada incompetência

15/05/2026, 08:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:49

Juntada de decisão

13/04/2026, 10:15

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59, até 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:13

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2026, 17:08

Declarada incompetência

15/05/2026, 08:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:49

Juntada de decisão

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 08:30

Acórdão

•16/03/2026, 09:30

13/04/2026, 10:15

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59, até 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de cota

04/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:13

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 07:13

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:44

Processo Desarquivado

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 09:39

Juntada de petição

14/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:22

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2024, 19:28

Recebidos os autos

19/09/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:08

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:57

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de cota

29/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:15

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de contestação

02/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/12/2022, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:44

Decisão

•26/01/2026, 09:49

Decisão

•22/08/2025, 08:00

Despacho

•18/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:13

Despacho

•24/03/2025, 07:13

Despacho

•20/03/2025, 15:50

Petição

•11/03/2025, 13:49

Despacho

•06/03/2025, 08:46

Decisão

•18/12/2024, 09:06

Despacho

•22/10/2024, 11:30

Despacho

•22/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 09:39

Todos os documentos(35)

Decisão

•15/05/2026, 08:30

Acórdão

•16/03/2026, 09:30

Decisão

•26/01/2026, 09:49

Decisão

•22/08/2025, 08:00

Despacho

•18/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:13

Despacho

•24/03/2025, 07:13

Despacho

•20/03/2025, 15:50

Petição

•11/03/2025, 13:49

Despacho

•06/03/2025, 08:46

Decisão

•18/12/2024, 09:06

Despacho

•22/10/2024, 11:30

Despacho

•22/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:56

Acórdão

•30/07/2024, 17:55

Decisão

•26/04/2024, 00:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/04/2024, 11:58

Despacho

•04/04/2024, 09:12

Despacho

•20/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:20

Sentença

•12/12/2023, 11:43

Despacho

•05/12/2023, 15:33

Despacho

•29/11/2023, 20:08

Sentença

•27/09/2023, 10:57

Sentença

•04/07/2023, 12:48

Despacho

•25/05/2023, 14:49

Despacho

•25/05/2023, 12:29

Despacho

•25/05/2023, 12:27

Despacho

•25/05/2023, 12:26

Despacho

•17/04/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•02/01/2023, 18:40

Despacho

•19/12/2022, 07:35

Despacho

•16/12/2022, 12:21