Cumprimento de sentença 0836601-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo de audiência

06/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 21:24

Juntada de Certidão

30/07/2024, 21:24

Juntada de Alvará

30/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836601-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(65)

Juntada de termo de audiência

06/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 21:24

Juntada de Certidão

30/07/2024, 21:24

Juntada de Alvará

30/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836601-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:23

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE RÉU: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE S/S LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LEI Nº 9.394/1996. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA. GRADUAÇÃO DE MEDICINA. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS. OBSERVÂNCIA AO PRECEITO LEGAL DE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836601-86.2023.8.15.2001

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE RÉU: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE S/S LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LEI Nº 9.394/1996. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA. GRADUAÇÃO DE MEDICINA. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS. OBSERVÂNCIA AO PRECEITO LEGAL DE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836601-86.2023.8.15.2001

23/05/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

22/05/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.428.487/0001-80 (REU).

22/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836601-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836601-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836601-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária c/c pedido de Tutela de Urgência proposta por ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE em face de CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE S/S LTDA, para a efetivação da transferência entre instituições de educação superior. A promovente relatou sérios problemas de saúde em decorrência de se encontrar estudando em faculdade distante de seus parentes. Diante

31/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/07/2023, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESHLEY AMORIM PALMEIRA FELIPE - CPF: 096.993.404-10 (AUTOR).

06/07/2023, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:08

Documentos

DECISÃO

•06/07/2023, 10:47

DECISÃO

•24/07/2023, 12:04

COMUNICAÇÕES

•26/07/2023, 15:28

DECISÃO

•28/07/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 08:56

DESPACHO

•29/10/2023, 18:32

COMUNICAÇÕES

•09/02/2024, 08:08

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:55

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:55