Apelação Cível 0801830-92.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.972,20

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

LINCOLN MENDES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/12/2020, 08:02

Baixa Definitiva

11/12/2020, 08:02

Transitado em Julgado em 10/12/2020

11/12/2020, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de LINCOLN MENDES LIMA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

15/10/2020, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2020, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2020, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2020, 15:50

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/12/2020, 08:02

Baixa Definitiva

11/12/2020, 08:02

Transitado em Julgado em 10/12/2020

11/12/2020, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de LINCOLN MENDES LIMA em 11/11/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 16:18

DESPACHO

•12/09/2020, 23:10

12/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

15/10/2020, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2020, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2020, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2020, 15:50

Juntada de Certidão

22/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 23:10

Deferido o pedido de

12/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:24

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2020, 23:42

Juntada de Certidão

13/08/2020, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:31

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:31

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:10

DESPACHO

•12/09/2020, 15:59

DESPACHO

•26/08/2020, 17:24

DESPACHO

•25/08/2020, 23:42

DECISÃO

•11/08/2020, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 20:29

SENTENÇA

•25/03/2020, 16:21

DESPACHO

•07/08/2019, 18:12

DESPACHO

•01/12/2016, 17:03