Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3003179-88.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 625,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA

OAB/PB 20202·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:34

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:34

Processo Desarquivado

03/03/2026, 12:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003179-88.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA De Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais, Taxa de Coleta de Lixo]

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:19

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:34

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:19

Juntada de certidão de prevenção

06/10/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPB

06/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de CONDOMONIO EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:24

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 11:10

Julgado procedente o pedido

10/04/2021, 11:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de parecer

24/09/2020, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:29

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [12] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:34

Mov. [11] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:37

Mov. [10] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:24

Mov. [9] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:03

Mov. [8] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:28

Mov. [7] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:05

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:46

Mov. [5] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:56

Mov. [4] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

19/06/2013, 01:25

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 18:35

Distribuicao por sorteio

25/01/2012, 17:17

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

25/01/2012, 17:17

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

25/01/2012, 17:17

Despacho

•14/06/2021, 11:07

Despacho

•23/06/2021, 12:43

Acórdão

•31/07/2021, 19:31

Despacho

•16/12/2021, 21:23

Despacho

•03/06/2022, 11:36

Acórdão

•27/07/2022, 12:21

Petição

•02/08/2022, 12:11

Despacho

•28/07/2023, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 22:55

Sentença

•19/07/2024, 17:43