Procedimento Comum Cível 0823721-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823721-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823721-91.2025.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/06/2025, 10:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CEU BARROS AIRES (252.158.844-04).

05/05/2025, 10:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO CEU BARROS AIRES - CPF: 252.158.844-04 (AUTOR)

05/05/2025, 10:16

Determinada diligência

05/05/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:59

Decisão

•03/06/2025, 10:55

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CEU BARROS AIRES (252.158.844-04).

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO CEU BARROS AIRES - CPF: 252.158.844-04 (AUTOR)

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio