Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINO
CPF
Autor
EDUARDO JUSTINO
CPF
Autor
LUCAS ALVES JUSTINO
CPF
Autor
EMERSON DEIVID JUSTINO
CPF
Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Projeto de sentença
14/05/2026, 15:16
Conclusos para despacho
14/05/2026, 15:16
EMERSON DEIVID JUSTINO
CPF
Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reu
A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Reu
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:39
Conclusos ao Juiz Leigo
10/11/2025, 15:14
Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 18:55
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0838201-45.2023.8.15.2001.
AUTOR: EDUARDO JUSTINO, MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINO, EMERSON DEIVID JUSTINO, LUCAS ALVES JUSTINO
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0838201-45.2023.8.15.2001.
AUTOR: EDUARDO JUSTINO, MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINO, EMERSON DEIVID JUSTINO, LUCAS ALVES JUSTINO
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0838201-45.2023.8.15.2001.
AUTOR: EDUARDO JUSTINO, MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINO, EMERSON DEIVID JUSTINO, LUCAS ALVES JUSTINO
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0838201-45.2023.8.15.2001.
AUTOR: EDUARDO JUSTINO, MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINO, EMERSON DEIVID JUSTINO, LUCAS ALVES JUSTINO
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
29/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo